Mobilidade Urbana e Direitos Humanos*

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Podemos dizer que a mobilidade urbana enquanto direito humano enquadra-se em um item mais amplo que é o direito à moradia¹. Por sua vez, o direito à moradia adequada – garantido em diversos tratados internacionais – não corresponde apenas a uma residência com um teto e quatro paredes, mas ao direto de toda pessoa ter acesso a um lar e uma comunidade seguros para viver em paz, dignidade e saúde física e mental. Além disso, o direito à moradia adequada deve incluir, imprescindivelmente, uma localização adequada. É neste item especificamente que entra a mobilidade. Em mais palavras, para ser adequada, a moradia deve estar em local que ofereça oportunidades de desenvolvimento econômico, cultural e social. Isso quer dizer que nas proximidades do local da moradia deve haver oferta de empregos e fontes de renda, meios de sobrevivência, rede de transporte público, supermercados, farmácias, correios, e outras fontes de abastecimento básicas².

Raquel Rolnik, relatora especial da Organização das Nações Unidas para o tema, exemplifica muito bem dizendo que “a moradia adequada de um pescador é na beira do mar. Assim como, a moradia para o trabalhador na indústria é no lugar onde o emprego existe ou que ele tem transporte rápido e acessível de acordo com seu bolso para poder acessar as oportunidades de trabalho e emprego”.

É claro que o acesso a melhores condições de mobilidade não se restringe absolutamente a localização. Nestes termos, devemos considerar também itens como preço das passagens, oferta de modais diversificados, possibilidade de integração intermodal e, sobretudo, as opções de mobilidade devem ser seguras e minimamente confortáveis.

Assim, nunca é demais repetir que “mobilidade urbana” não é simplesmente um sinônimo de “transporte urbano”. Da mesma forma, não é o mesmo que “sistema de transportes urbanos”, um conceito até mais amplo. Restringir sua definição a conceitos com viés meramente técnico pode esconder outras dimensões da mobilidade urbana. Principalmente aquelas que envolvem os deslocamentos nas grandes e complexas metrópoles, o que implica em diferentes experiências como pedestres, ciclistas, passageiros do transporte público, motociclistas e motoristas de autos.

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* (Este texto é uma versão motificada de um trecho do Item Mobilidade Urbana do Dossiê escrito por mim para o dossiê “Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Rio de Janeiro” disponível em http://comitepopulario.wordpress.com/2012/04/20/baixe-agora-dossie-megaeventos-e-violacoes-dos-direitos-humanos-no-rio-de-janeiro ).

[1] A moradia aparece de fato como um direito humano em 1965 com o tratado dos direitos econômicos, sociais e culturais. Segundo o site da relatoria de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, já existem mais de 12 diferentes textos na própria ONU que reconhecem o direito à moradia, mas segundo a mesma fonte, a implementação deste direito ainda é um grande desafio.

[2] Extraído de: http://direitoamoradia.org/?page_id=46&lang=pt

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